CCJ recebe dois votos em separado contra a reforma trabalhista e um a favor

Da Redação | 27/06/2017, 20h32 - ATUALIZADO EM 27/06/2017, 20h58

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recebeu nesta terça-feira (27) mais três votos em separado (relatórios alternativos) ao projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Dois deles, das senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendem a rejeição completa do projeto. O terceiro, do senador Lasier Martins (PSD-RS), é favorável, porém remove dispositivos do texto.

A CCJ deve votar a reforma trabalhista nesta quarta-feira (28). Durante a sessão serão lidos os votos em separado, que já totalizam cinco – além dos três apresentados nesta terça , já estão na comissão os votos dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS), ambos contrários à proposta.

Todos os votos em separado serão lidos na sessão desta quarta-feira antes da votação da reforma trabalhista na CCJ. Após receber o parecer da comissão, ela seguirá para o Plenário do Senado. O relatório oficial, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), recomenda a aprovação integral do projeto, sem alterações.

Inconstitucional

Lídice da Mata e Vanessa Grazziotin alegam que o PLC 38 é inconstitucional porque vulnerabiliza as relações de trabalho e põe sob ameaça direitos consolidados. Lídice afirma que a reforma introduz “um cardápio de contratos precários”. Para Vanessa, o projeto “atende unicamente aos interesses dos maus empregadores”.

As senadoras consideram que a reforma retira dos trabalhadores direitos como a remuneração do tempo de deslocamento para o trabalho, a gratificação por tempo de função, a garantia de acesso gratuito à Justiça do Trabalho e a proteção sindical diante da rescisão contratual.

Além disso, Lídice e Vanessa apontam a possível fragilização das estruturas sindicais, através do fim da contribuição obrigatória dos trabalhadores aos sindicatos e da sobreposição dos acordos individuais à negociação coletiva.

Mudanças

Lasier Martins afirma, em seu voto em separado, ser favorável à aprovação da reforma trabalhista, mas sugeriu emendas ao texto para remover pontos polêmicos. Segundo ele, são críticas que “se tornaram consenso entre a maioria dos parlamentares”.

O senador propõe a retirada do projeto o trabalho intermitente (contrato por hora) e a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Ele também rejeita a flexibilização das regras que restringem a atividade de mulheres grávidas em condições insalubres e a previsão de que negociações coletivas possam se sobrepor à lei trabalhista. Por fim, Lasier propõe que a contribuição sindical obrigatória seja extinta num prazo de quatro anos, em vez de imediatamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)