Adiada votação de estatuto para trabalhadores de cooperativas

Previsto para ser votado no Plenário nesta quarta-feira (11), foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo o Projeto de Lei 537/2019, que cria o estatuto profissional dos trabalhadores celetistas em cooperativas. Senadores da base querem mais tempo para dialogar sobre a proposta com o relator, Fernando Dueire (MDB-PE).

Apresentado pelo deputado Federal Baleia Rossi (MDB-SP), o texto estabelece que é livre a associação profissional ou sindical do trabalhador celetista em cooperativas, assegurada a representação por organização sindical específica e exclusiva da categoria. 

Entre outros pontos, o projeto iguala as cooperativas às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Ao recomendar a aprovação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Dueire assinalou que o texto é mais “explicativo do que propositivo”:

— A garantia dos direitos trabalhistas e demais direitos sociais aos trabalhadores contratados por cooperativas é já recepcionada pela Constituição e pela legislação brasileira — disse o senador durante a votação na CAE.

Na ocasião, Dueire rejeitou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a retirada de trecho sobre associação sindical semelhante ao previsto na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943). Para Paim, a repetição do direito social pode gerar dificuldades de interpretação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)