CCJ rejeita pedidos de adiamento da sabatina de Alexandre de Moraes

Iara Guimarães Altafin | 21/02/2017, 12h20 - ATUALIZADO EM 21/02/2017, 15h37

No início da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (21), destinada a sabatinar Alexandre de Moraes, indicado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (MSF 8/2017), foram rejeitados três pedidos de adiamento da sessão.

No primeiro, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedia que fosse feita diligência, antes da arguição, para esclarecer informações prestadas em declaração do indicado, de que “não possui parentes que exerçam ou tenham exercido atividades, públicas ou privadas, vinculadas à sua atividade profissional”.

— Ocorre que a esposa do indicado, senhora Viviane Barci de Moraes, é sócia coordenadora do escritório de advocacia Barci de Moraes, que atua nas áreas de contencioso administrativo, licitação e contratos, relações intergovernamentais e probidade administrativa, áreas de atuação relacionadas à atividade atual do sabatinado — argumentou Randolfe.

Para ele, houve omissão do indicado quanto a essas informações, devendo a CCJ apurar o fato antes de examinar a indicação.

Contrário à questão apresentada por Randolfe, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse não haver vínculo entre as atividades de Alexandre de Moraes e as desempenhadas por sua esposa.

— Vínculo quer dizer sujeição, constrangimento, tolhimento da liberdade. O advogado é um profissional liberal, exerce livremente sua profissão, independente de qualquer vinculo de prestação de serviço, como expresso no estatuto da OAB — observou.

Ao concordar com Aloysio Nunes Ferreira, o relator da matéria na CCJ, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse não ver vinculação entre a atividade atual de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado, ou sua atividade anterior, de secretário do Estado de São Paulo, com a atividade profissional da esposa do indicado.

O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), indeferiu a questão de ordem apresentada por Randolfe e, a pedido do senador pelo Amapá, levou a decisão para o plenário da comissão, que manteve o indeferimento.

Operação Acrônimo

Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu a suspensão da sabatina em função de denúncia, divulgada pela imprensa, de que indicado teria recebido R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas pela Operação Acrônimo, da Polícia federal e Ministério Público Federal.

Vanessa explicou que a denúncia, que havia sido enviada ao arquivo por ministro do Supremo Tribunal Federal, foi posteriormente enviada ao Ministério Público Federal.

— Diante da gravidade do fato, considero prudente que a comissão solicite informações complementares ao Supremo, sobrestando a analise da indicação, até o conhecimento dos fatos — sugeriu Vanessa.

Para contraditar o pedido, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que as indagações feitas pela senadora pelo Amazonas poderiam ser apresentadas a Moraes, durante a sabatina.

O indeferimento de Lobão à questão apresentada por Vanessa Grazziotin foi também confirmado pelo plenário da CCJ.

Debate público

O terceiro pedido de adiamento da oitiva foi apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Destacando o recebimento de mais de 1.200 manifestações pelo Portal e-Cidadania a respeito da arguição de Alexandre de Moraes, ela propôs a realização de audiências públicas para debate entre o indicado e entidades da sociedade, antes da sabatina na CCJ.

— Nunca tivemos uma reação contrária da sociedade civil organizada, a uma indicação ao Supremo Tribunal Federal, tão grande como neste caso. São manifestações espontâneas de juristas, estudantes, mulheres, coletivos organizados que fizeram chegar ao Senado uma enxurrada de denúncias e notas de repúdio — disse Gleisi.

Argumentando contrariamente ao pleito, Aloysio Nunes Ferreira disse que os questionamentos enviados pelo Portal e-Cidadania foram direcionados ao relator, senador Eduardo Braga, que poderia dirigi-los ao indicado.

Como nos outros dois pedidos de adiamento da oitiva, neste apresentado por Gleisi Hoffmann também houve a rejeição da maioria dos integrantes da CCJ, que passaram então a ouvir a apresentação de Alexandre de Moraes. Na sequência, o indicado passou a responder a perguntas dos parlamentares. Ao final da sessão na CCJ, terá seu nome submetido a votação secreta, processo que se repetirá depois em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)