Símbolo de preferência deve respeitar idosos, segundo projeto em pauta na CDH

Da Redação | 06/02/2017, 14h29 - ATUALIZADO EM 06/02/2017, 17h50

O símbolo utilizado para a identificação preferencial de idosos não pode ser pejorativo, nem nivelar todos os maiores de 60 anos como cidadãos frágeis. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 126/2016, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Ele sugere que a identificação de idosos, exposta junto a assentos reservados no transporte coletivo e em caixas de bancos, por exemplo, seja expressa com pictografia baseada objetivamente na idade mínima de 60 anos, e não mais com a figura de alguém arqueado sobre uma bengala, atualmente empregada na comunicação visual para identificar esse grupo.

Na opinião de Moka, a lei que estabeleceu o atendimento preferencial aos idosos é para protegê-los e não deve incorrer no fortalecimento de juízos constrangedores e preconceituosos.

“Afinal, a tentativa de incluir não pode servir como motivo de constrangimento e de perpetuação do preconceito”, defendeu o senador.

Pessoas com deficiência

A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), é favorável à proposta. No entanto, retirou do projeto original os dispositivos que modificavam o pictograma de identificação das pessoas com deficiência, uma cadeira de rodas estática e considerada por Moka igualmente pejorativa.

Marta lembrou que o pictograma usado na acessibilidade para a deficiência é o Símbolo Internacional de Acessibilidade (SIA), criado em 1969 conforme termos definidos pela Organização Internacional de Padronização (ISO) e já pertence ao domínio público. A flexibilização proposta pelo texto poderia acarretar uma perda indesejada do nível de padronização já alcançado e a desconexão dos padrões brasileiros aos estabelecidos universalmente, frisou a parlamentar.

A matéria é terminativa na CDH.

Novo desenho

Um movimento na internet, contrário ao pictograma com a bengala para os idosos, iniciou uma campanha para modificar essa imagem. A empreitada coletiva acabou com a elaboração de um novo desenho, uma figura mais altiva, ao lado da inscrição “60+”. A nova imagem foi divulgada em 1º de outubro de 2016, quando se comemora o “Dia do idoso”, e apresentada à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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