Simone Tebet pede aprovação de benefícios para advogadas gestantes e lactantes

Da Rádio Senado e Da Redação | 23/11/2016, 19h10

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) pediu a aprovação, pelo Plenário, de benefícios para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23), pela manhã, o projeto de lei (PLC) 62/2016, que garante suspensão de 30 dias para processos na Justiça em caso de parto da única advogada responsável por uma das partes envolvidas na ação. A suspensão vale também para adoção.

O texto, que teve Simone Tebet como relatora, seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado. Ela explicou que a proposta beneficia também, em caso de nascimento de filho ou adoção, o advogado que for o único defensor de uma das partes. Nesse caso, a suspensão será de 8 dias.

— O projeto, da mesma forma, garante à mulher lactante e gestante um tratamento diferenciado durante o período da gravidez no que se refere a ter preferência na sustentação oral, a não ter que passar por detector de metal, embora possa ter a revista, para que isto possa preservar, acima de tudo, a integridade física e mental do feto — afirmou Simone Tebet.

De acordo com a senadora, a aprovação do PLC 62/2016 beneficiará não apenas os advogados, mas também os clientes, porque, com a suspensão, o processo não será mais transferido a outro advogado. Nesses casos, em geral, o advogado substituto nem sempre tem tempo suficiente para inteirar-se da ação. Assim, o direito de defesa do cidadão não será prejudicado, reforçou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)