Comissão do Extrateto deve apresentar texto sobre supersalários até terça, diz Kátia Abreu

A Comissão Especial do Extrateto concluiu nesta quinta-feira (17) a fase de reuniões com chefes dos Poderes e das principais instituições do país, ao encontrar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os senadores já haviam se reunido com o presidente da República, Michel Temer, e com os presidentes dos tribunais superiores, incluindo a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia.

A relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que a comissão deve finalizar a proposta para o fim dos supersalários na terça-feira (22). O texto definirá exatamente quais pagamentos podem ultrapassar o limite constitucional. Segundo a relatora, após as reuniões com os chefes dos Poderes, o trabalho dos senadores será rápido.

Kátia Abreu reafirmou que a comissão não promoverá uma caça às bruxas, verificando casos particulares de servidores, mas estabelecerá uma regra geral. Avisou porém que todos os pagamentos que configurarem salário devem ficar restritos ao limite constitucional, que é o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

— Teto é teto. Nós temos que obedecer ao teto. O teto máximo hoje é R$ 33,7 mil. Ninguém pode passar do teto no que for remuneração. Isso vai ficar definido nessa regulamentação. Se precisar que a gente escreva isso, vai estar escrito. Então, subsídio, auxílios, isso é teto. Pode ter todos os auxílios que quiserem, mas desde que cumpram a lei e não passem do teto — explicou.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, disse aos senadores que não há, no Ministério Público da União, casos de servidores que extrapolem o teto, e que vai pedir ao Conselho Nacional do Ministério Público para uniformizar os portais da transparência estaduais, como forma de garantir o acesso às informações. Kátia Abreu adiantou que a proposta que vai sair da comissão acabará com as dúvidas que hoje permitem pagamentos acima do teto.

— Questão número um: o que é subsídio, o que é salário e o que é verba indenizatória. Essa separação é o ponto crítico, é a regulamentação propriamente dita. O segundo ponto é o efeito cascata. O CNJ deverá definir isso para o Judiciário. No Ministério Público não existe essa cascata. Nós temos que ver para os outros Poderes, para o Executivo e para o Legislativo. Terceiro ponto: as exceções. Hoje exceção do teto são os médicos — os serviços e atividades médicas —, e o magistério — afirmou.

A relatora disse ainda que a comissão vai se reunir mais uma vez com a ministra Cármen Lúcia para saber se há decisões judiciais sobre o tema suficientes no país para que o Supremo crie uma súmula vinculante.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)