Comissão da Desburocratização retoma os trabalhos nesta semana

A comissão especial de juristas que busca soluções contra o excesso de burocracia volta a se reunir na sexta-feira (12), às 14h. A última reunião da comissão ocorreu no dia 27 de junho. A comissão deve apresentar até o final do ano um anteprojeto com a definição de regras para simplificar o acesso aos serviços públicos e a empresas que prestem serviços aos cidadãos.

Além de normas voltadas para a desburocratização, o anteprojeto deve sugerir punições em caso de descumprimento dessas regras. Para o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, a lei deverá trazer sanções para que as regras sejam rigorosamente cumpridas.

O objetivo da comissão é o de ajudar a desburocratizar a administração pública, melhorar a relação com as empresas, o trato com os cidadãos e promover a revisão do processo administrativo e judicial de execução fiscal. A comissão tem 20 integrantes, entre eles, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como relator. Os trabalhos, que se encerrariam em abril, foram prorrogados até 31 de dezembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)