Humberto Costa elogia atuação do Senado para deter violência contra as mulheres

O senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou a atuação da bancada feminina na defesa de projetos voltados para o combate à violência contra as mulheres. Ele citou a proposta aprovada ontem que aumenta em até dois terços a pena para quem participa de estupro coletivo e que também penaliza quem divulga as imagens desse tipo de crime nas redes sociais e outros meios.

Humberto Costa destacou balanço feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em que lembrou a votação de mais de 20 projetos no Senado relacionados ao combate à violência contra as mulheres. Humberto citou dois projetos de sua autoria nesse sentido: um, assegura o pagamento de benefício eventual às mulheres vítimas de violência doméstica enquanto durar a situação de risco (PLS 443/2011). Outro, criminaliza o assédio sexual no transporte coletivo (PLS 740/2015).

— Para proibir o chamado encoxamento, e que, muitas vezes, mesmo identificado o agressor, não há possibilidade de que ele seja processado, porque isso hoje não é considerado um crime.

Humberto Costa ainda criticou o governo interino de Michel Temer por não contar com mulheres no comando dos ministérios, situação bem diferente da administração de Dilma Rousseff, em que as pastas da agricultura, do desenvolvimento social e combate à fome e das mulheres, igualdade racial e direitos humanos eram comandadas por mulheres.

Para o senador, isso mostra que Michel Temer não reconhece a competência das mulheres para comandar ministérios.

Ele também lamentou declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que afirmou que a questão do aborto é similar à do crack.

— Essa afirmação é perigosa, especialmente porque muitas pessoas acreditam que o problema das drogas deve ser tratado como caso de polícia, o que faz com que alguns também possam pensar que o aborto seja algo a ser encarado dessa mesma maneira —, afirmou o senador.

A declaração de Fátima Pelaes, Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, contrária ao aborto, mesmo em casos de estupro, medida permitida pelo Código Penal, também chamou a atenção de Humberto Costa. Para ele, essas afirmações relacionadas ao aborto evidenciam a forma como o assunto vai ser tratado pelo atual governo.

Por fim, o senador criticou o plano de combate à violência contra a mulher, anunciado pelo governo interino depois da divulgação de imagens do caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, na semana passada. Segundo Humberto Costa, a medida foi elaborada de forma improvisada e as ações não têm prazo para entrar em vigor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)