Rose de Freitas lembra 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) destacou os avanços alcançados com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 25 anos nesta semana. Mas lembrou que, passado todo esse tempo, é necessário dar mais efetividade ao que está previsto no estatuto.

Ela citou estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para ilustrar os avanços obtidos com o estatuto. Dados indicam que a evasão escolar caiu 64% entre 1990 e 2013 e o número de menores entre 5 e 15 anos trabalham caiu 73,6% entre 1992 e 2013, citou a senadora.

— Após o estatuto, por exemplo, o Brasil reduziu a mortalidade infantil em 24%, especialmente por conta do aumento das consultas de pré-natal. Foi uma atenção que se deu às mulheres na fase de maternidade. Em 1995, segundo a ONU, 10,9% das gestantes do Brasil não faziam consulta de pré-natal. Em 2011, esse percentual caiu para 2,7%.

Rose de Freitas lembrou que o sentimento de insegurança na sociedade, gerada pela participação cada vez maior de menores na prática de crimes, fundamentou decisões como a da Câmara dos Deputados que, em votação em primeiro turno, reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Ao mesmo tempo, esse mesmo sentimento gerou uma outra alternativa, aprovada pelo Senado nesta semana.

Ela explicou que o projeto (PLS 333/2015) aumenta para até dez anos o tempo de internação de menores infratores que cometerem crimes hediondos e homicídio doloso, à exceção do tráfico de drogas.

Atualmente, esse tempo é de três anos, lembrou a senadora, ao acrescentar que a proposta ainda prevê a punição mais rigorosa para quem usar menores para a prática de crimes, com previsão de aplicação da pena em dobro, no caso de crimes hediondos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)