CAE aprova incentivo para estados investirem em saneamento

As companhias prestadoras de serviços de saneamento básico poderão ser estimuladas a aumentar seus investimentos no setor, com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (23), de proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb).

O projeto (PLS 95/2015) permite que as empresas reinvistam na área de saneamento a quantia que recolhem do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O parlamentar estima esse montante em R$ 3 bilhões por ano.

Os governadores reivindicaram a aprovação do PLS 95/2015 em reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, em 20 de maio. Como foi acolhido de forma terminativa pela CAE, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara, se não houver recurso para sua votação pelo Plenário.

Modelo

Relator da proposta na CAE, o senador Blairo Maggi (PR-MT) afirma que o modelo institucional proposto, de aprovação de projetos pelo Ministério das Cidades, assegurará que os créditos constituídos em benefícios das empresas de saneamento sejam direcionados para a universalização do atendimento e para a ampliação dos investimentos.

Pelo texto do senador José Serra , podem ser aprovados projetos coerentes com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e que representem um adicional sobre o valor médio investido no período de 2010 a 2014, como regularização urbanística e fundiária; limpeza, despoluição e canalização de córregos; preservação de áreas de mananciais e unidades de conservação; esgotamento sanitário em áreas de baixa renda; e redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água.

O projeto determina que o Reisb pode ser acumulado com o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), ficando a adesão da beneficiária condicionada à sua regularidade perante a Receita Federal. Também estabelece que o benefício gerado pelo Reisb poderá ser usufruído com relação aos investimentos realizados num período de cinco anos, contados a partir da habilitação da pessoa jurídica, podendo ser renovado posteriormente, desde que obedeça às mesmas exigências anteriores.

Carência

Segundo Serra, o Brasil apresenta um grave quadro de carência de saneamento, com investimentos insuficientes para se alcançar a meta de universalização estabelecida para 2033, constante do Plansab. Além disso, o setor foi prejudicado pela mudança no sistema de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins ocorrida entre os anos de 2002 e 2003, que passou de um regime cumulativo para um não cumulativo. Essa mudança foi acompanhada de um aumento das alíquotas, como forma de preservar a arrecadação.

Na discussão do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) citou estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) segundo o qual para cada real investido em saneamento o governo economiza R$ 4 reais em atendimento hospitalar. Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Lúcia Vânia (Sem Partido-GO) afirmaram que o projeto pode reverter o problema representado pela redução dos investimentos no setor.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que o sistema de saneamento básico é um dos mais atrasados do mundo, com o comprometimento da saúde da população. Ao registrar o fato de que a CAE está atendendo uma reivindicação antiga das companhias de saneamento, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) afirmou que, com a aprovação do projeto, os R$ 100 milhões anuais que uma companhia de saneamento paga em tributos para a União poderão ser investidos na melhoria dos serviços prestados à população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)