Matérias - Fevereiro de 2007
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28/02/2007 20h40
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28/02/2007 19h51
- 17h01 Uniformização dos juros O Plenário aprovou projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária em contratos de dívida, ações por perdas e danos e débitos trabalhistas. O PL 6.233/2023 volta para nova votação na Câmara dos Deputados.
- 16h54 Cargos no TRT O Senado aprovou o PLC 194/2015, que cria novos cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas. Serão 12 cargos efetivos e 2 comissionados para área de tecnologia. O projeto vai à sanção presidencial
- Comissão aprova regulamentação de comitês esportivos como parte do Sinesp
- Kajuru: desastres climáticos vão ser frequentes e exigem ações preventivas
- CCT volta a debater propriedade intelectual de fármacos para uso humano
- Subcomissão vai propor criação de centro integrado contra ataques cibernéticos
- Após encontro com embaixador do Japão, Paim diz que o país planeja auxílio ao RS