Prestação de serviços e administração de cemitérios
Da Redação | 27/10/2008, 00h00
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O Projeto de Lei 3.572/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), dispõe sobre normas gerais para a prestação de serviços funerários e a administração de cemitérios. O objetivo, segundo o autor, é subsidiar a elaboração das legislações municipais. Rollemberg ressalta o caráter local dos serviços funerários, mas lembra que a Constituição de 1988 é omissa em relação à competência legislativa do tema. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
