SPC: adesão ainda é menor que o esperado
Da Redação | 17/12/2013, 01h00
A primeira proposta de cadastro positivo foi vetada em 30 de dezembro de 2010, pelo então presidente Lula. Ele alegou que o texto não estabelecia regras para a criação do banco de dados, não especificava as informações que seriam cadastradas e não regulamentava o armazenamento, acesso e compartilhamento das informações.
Em seguida, o governo publicou uma medida provisória (MP 518/2010, convertida na Lei 12.414/2011) detalhando a regulamentação da criação do cadastro, buscando garantir a proteção dos dados e a privacidade do consumidor, reforçando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e determinando a fiscalização pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Até hoje, cerca de 600 mil consumidores se cadastraram no Serasa e cerca de 490 mil no SPC. De acordo com Nival Martins, são bem menos CPFs que o esperado. Em agosto, o órgão trabalhava com a estimativa de que, até o final de 2014, o cadastro teria 20 milhões de adesões. Agora, a expectativa é de 6,5 milhões. Ele aponta como principal razão a posição contrária dos órgãos de defesa do consumidor ao cadastro positivo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
