Segundo Idec, banco de dados pode contribuir para discriminar
Da Redação | 17/12/2013, 01h00
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim faz restrições ao cadastro positivo, “porque ele adota a ideia de que pessoas que não possuem registros de compras a prazo ou de empréstimos não são boas pagadoras, já que não estarão nesse cadastro positivo, o que poderá gerar discriminação”. O Idec defende que há outras formas de garantir taxas mais baixas para os consumidores e não apenas por meio de um banco de dados com informações de clientes.
— Além disso, as taxas de juros ainda são altas no país e devem ser reduzidas em benefício de todos os consumidores, não apenas dos que se cadastrarem — diz.
O Idec ressalta que, a cada abertura de crédito ou compromisso com um banco, é necessária a autorização expressa do consumidor para a abertura de cadastro.
Uma vez aberto, novas anotações podem ser feitas sem solicitação, bastando apenas que o consumidor seja avisado. O mesmo vale para serviços continuados, com as informações sobre o pagamento em dia de contas de água, energia ou telefone fixo, que exige uma única autorização do consumidor.
Segundo Ione, o que não está claro é como as instituições e empresas que terão acesso ao cadastro positivo irão beneficiar os bons pagadores, ou seja, como determinar que um consumidor reúne condições para obter uma taxa de juros menor do que outro que simplesmente não aderiu ao cadastro positivo ou, ainda, como os consumidores indevidamente incluídos nos cadastros de inadimplência serão tratados.
— As medidas caminham no sentido de criar discriminação entres os cidadãos a partir do cadastro positivo, o que é inconstitucional — argumenta Ione.
Para o Idec, além das informações financeiras, que, em tese, poderão ser acrescentadas por diversas empresas com quem o consumidor tenha contato, as informações sobre o pagamento às concessionárias de serviços públicos contribuem para diferenciar os consumidores. “Inúmeros motivos podem levar um cidadão a descumprir os compromissos nesse sentido e as questões sociais não devem refletir o perfil do cidadão como bom ou mau pagador”, defende Ione.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
