Senadores apontam regulamentação como resgate histórico

Janaina Araújo e Pedro Pincer

Os vaqueiros do Nordeste que compareceram à sessão do Senado de 24 de setembro em que foi aprovada a regulamentação da profissão representam apenas parte do contingente dos profissionais que vivem em todo o Brasil. Responsáveis pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas, conforme define o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, aprovado pelos senadores e enviado à sanção, esses trabalhadores rurais agora têm regras para exercer as atividades.

A proposta define que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador — proprietário ou não — do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação. Entre as atribuições do vaqueiro enumeradas na nova lei, estão a ordenha, a alimentação e os cuidados da saúde dos animais, além do treino e do preparo para eventos culturais e esportivos, garantindo que não sejam submetidos a atos de violência. Outros cuidados são a manutenção das instalações dos animais e o cultivo para produção das rações que eles consomem.

Uma emenda ao projeto feita na Câmara, onde foi apresentado em 2007 pelos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, tornou obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. De acordo com Paulo Davim (PV-RN), que relatou o projeto no Plenário do Senado, a medida desagradava tanto vaqueiros — por representar um prejuízo para a categoria na medida em que dificultava as contratações — quanto pequenos e médios produtores. Para que a proposta não voltasse à análise dos deputados após os senadores suprimirem a emenda, Davim sugeriu que os líderes pedissem à presidente da República o veto à exigência.

Correção histórica

Davim observou que a regulamentação da profissão de vaqueiro é uma correção histórica a uma categoria que nos últimos séculos apenas consolidou a riqueza dos pecuaristas e serviu de inspiração para música e literatura.

A sessão em que a proposta foi aprovada, em 24 de setembro, foi marcada pela manifestação de ao menos 22 senadores (leia aqui o que disseram), diante de uma galeria repleta de trabalhadores e suas vestimentas típicas, alguns portando o tradicional berrante. Muitos senadores registraram apoio à iniciativa em respeito às próprias origens, relembrando histórias de vida no campo de familiares exercendo a função de vaqueiros, como avós, pais e até eles mesmos.

As regras claras que agora regem o trabalho com animais em propriedades rurais contemplam também a necessidade de proteger os trabalhadores contra acidentes e (ou) doenças ocupacionais, como salientou  Cyro Miranda (PSDB-GO) na aprovação do projeto de lei pelo Senado.

Lídice da Matta (PSB-BA) ressaltou que, segundo o ­antropólogo Washington Queiroz, data de 1549 o primeiro registro oficial de pagamento pela lida com gado. Segundo ela, a aprovação da proposta está atrasada 464 anos e é um reconhecimento indispensável à figura do vaqueiro. A senadora também mencionou a importância dos vaqueiros em momentos históricos da vida nacional, como a Guerra de Canudos e o 2 de Julho na Bahia, e na expansão das fronteiras do país.