Relator cobra mais recursos para internet de alta velocidade
Da Redação | 01/12/2014, 23h00Marco Antonio Reis e
André Fontenelle
Reativada em 2010 para cuidar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a Telebras convive com restrições orçamentárias que dificultam a prometida universalização do acesso à internet rápida.
Essa é uma das conclusões do relatório a ser apresentado hoje pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), incumbido pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) de acompanhar a implantação do plano. Entre as recomendações do senador, está a de que o governo federal deixe de contingenciar recursos do orçamento do setor. “Estima-se que a execução orçamentária da Telebras relacionada ao PNBL nos últimos quatro anos tenha sido em torno de R$ 284 milhões, ou seja, 7,7% do planejado”, afirma o relator.
A falta de recursos é uma das razões para que o país não alcance a meta de 35 milhões de residências com banda larga, ao preço de R$ 35 por mês, ainda em 2014. É também por falta de dinheiro que o país está longe de conseguir levar a internet aos 4.278 municípios prometidos quando da aprovação do PNBL, em 2010. O volume de recursos investidos foi insuficiente para alcançar as metas, diz o relatório.
O senador apresenta formas de garantir dinheiro para a expansão da internet: incentivos fiscais para as empresas e uso de recursos dos fundos do setor, cuja arrecadação passou de R$ 7 bilhões no ano passado.
Com o uso de 85% desse valor para a universalização da banda larga, estima o senador, ainda restaria mais de R$ 1 bilhão para garantir o funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para atividades de desenvolvimento tecnológico. “Mantido esse nível de investimento, o projeto completo de universalização da banda larga teria duração de 20 anos. Nos primeiros 8, todas as famílias brasileiras já desfrutariam de acesso à internet com velocidade mínima de 1 mega”, explica.
Mas não basta dinheiro. Para o senador, a universalização ainda patina porque também falta gestão coordenada. O Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital não se reúne desde 2010 nem apresenta os relatórios de acompanhamento do Plano de Banda Larga, exemplifica. Além disso, o Fórum Brasil Conectado, criado para reunir mais de 60 instituições de governos, sociedade civil e setor privado, está desativado. Anibal recomenda a divulgação sistemática do andamento das ações governamentais relacionadas ao PNBL e a publicação de relatório anual de avaliação do plano.
O que diz o relatório |
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Conheça as recomendações de Anibal Diniz para a expansão da internet rápida |
Acesso à internet deve ser tratado como serviço público essencial, portanto, universal. |
Planejamento e acompanhamento articulados e de longo prazo das políticas públicas. |
Divulgação periódica de relatórios detalhados das ações do PNBL, permitindo o acompanhamento do processo de universalização. |
Ampliação dos investimentos públicos para alcançar a universalização em 20 anos. |
Estímulo à entrada de agentes públicos e privados, ampliando os investimentos e a oferta de serviços ao consumidor. |
Definição de metas de investimento para acelerar a redução das desigualdades regionais. |
Criação da tarifa social para o serviço de banda larga, usando os mesmos critérios das tarifas de energia. Reestruturação dos fundos do setor de telecomunicações. |
Ampliação dos investimentos públicos destinados ao lançamento de novos satélites de comunicação. |
Fortalecimento do papel institucional da Anatel, reforçando a regulação do setor e a fiscalização dos serviços. |
Revisão periódica das condições da oferta dos planos de banda larga popular. |
— Além do dinheiro, se não houver gestão, a coisa não vai. O tema é transversal e é preciso articular Telebras, Eletrobras, que possui a rede de fibra óptica, os órgãos do governo e a iniciativa privada em uma câmara setorial.
Desigualdade
Outro problema apontado por Anibal é que o chamado hiato digital deixa fora da rede mundial quase 40 milhões de famílias e, como em todos os indicadores socioeconômicos brasileiros, também penaliza de modo diferente, conforme renda e região: a exclusão é maior entre os mais pobres e nas regiões menos desenvolvidas.
Para minimizar o problema, o senador propõe a definição de metas regionais de investimento. Desse modo, as Regiões Norte e Nordeste, que hoje têm menor cobertura de internet, receberiam 62% dos recursos federais.
Já as desigualdades de renda seriam combatidas por meio da adoção de tarifas sociais, nos moldes do que ocorre com a energia elétrica. “Entre as famílias com renda de até 1 salário mínimo, o valor mensal de R$ 35 acaba sendo mais elevado do que elas têm condições de pagar”, justifica Anibal. A proposta é utilizar o Cadastro Único de Programas Sociais para definir os beneficiários da tarifa reduzida.