Empresas pedem redução de impostos e menos burocracia para ampliar acesso

Para as empresas privadas do setor de telecomunicações, alterar a legislação é fundamental para aumentar o alcance do serviço de banda larga. Enquanto as operadoras pedem redução de impostos, as responsáveis pela infraestrutura apontam a necessidade de leis que reduzam a burocracia para a instalação de antenas e o uso de frequências de maior alcance.

Um ponto crucial, para as empresas, é a aprovação e a sanção da Lei Geral das Antenas, em tramitação no Senado. O PLS 293/2012 foi aprovado em novembro na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e está incluído na ordem do dia do Plenário hoje. Ele cria norma nacional para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, eliminando um problema considerado grave pelo setor: o emaranhado de leis municipais e estaduais regulando a questão.

Wilson Cardoso, representante da área de telecomunicações da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), ilustra o problema dando um exemplo anedótico:

— Hoje, enquanto uma cidade pede que a torre seja pintada de verde, a outra pede vermelho.

Cardoso, que é diretor de Tecnologia da Nokia para a América Latina, explica que em outros países já prevalece uma regra única. Para ele, o serviço no Brasil tende a melhorar com a implantação, prevista para até 2018, da frequência de 700 MHz para a internet 4G.

— Ela permite atingir distâncias maiores a partir de uma torre única, o que é importante sobretudo em zonas rurais, sustenta a associação.

Eduardo Levy, presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), aponta os impostos como um entrave à disseminação do serviço — chegam a 43% do valor dos serviços de telecomunicações, segundo ele. Mesmo assim, ressalva, as empresas do setor têm cumprido os compromissos estabelecidos com a Anatel. De acordo com o Sinditelebrasil, até setembro deste ano 4.912 municípios tinham oferta de banda larga de 1 megabyte por segundo a um preço máximo de R$ 35 mensais. A meta é atingir 5.385 municípios até dezembro de 2015.

Para o senador Anibal Diniz, porém, os números apresentados pelas empresas não contam toda a história.

— Não podemos dizer que esse acesso é efetivo. Elas apresentam relatórios muito otimistas, mas nós, ao constatarmos in loco, percebemos que isso não bate integralmente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)