Regras para os SACs são descumpridas
Da Redação | 06/12/2009, 23h00O decreto que regulamenta a atividade dos SACs ainda não vem sendo cumprido como deveria. Prova disso é o levantamento divulgado pela Fundação Procon-SP na semana passada. Após um ano de vigência das novas regras, a entidade já puniu 43 empresas por 50 casos de desrespeito à norma. As multas superam R$ 35 milhões.
As empresas Telefônica, Claro, Tim, Vivo e AES Eletropaulo foram as que receberam as maiores sanções, sendo condenadas a pagar R$ 3,19 milhões cada uma. O Procon-SP explica que a Telefônica e a Claro são reincidentes e foram multadas duas vezes pelo mesmo valor. As multas variam de acordo com a gravidade e a quantidade de infrações, além da condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,82 e R$ 3,19 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Entre 1º de dezembro de 2008 e 30 de novembro passado, foram recebidas pela entidade, via internet, 7.335 denúncias de consumidores que, junto com as operações de fiscalização, subsidiaram os processos administrativos contra as empresas.
Os setores que mais geraram reclamações dos consumidores foram: telefonia (4.705), cartões de crédito (622) e TV por assinatura (588). Os principais descumprimentos denunciados foram: contato com atendente demorou mais de dois minutos (4.849); consumidor teve que relatar o problema mais de uma vez (3.828); e ligação interrompida (3.313).
O Procon do Distrito Federal recebeu 2.866 denúncias dos consumidores no mesmo período e aplicou mais de R$ 600 mil em multas pelo descumprimento do decreto. A entidade registrou 1.369 denúncias na área de telefonia, o que equivale a 49%. Dessas, 704 contra empresas de celular e 665 contra telefonia fixa.
Em segundo lugar, com 879 casos (31% do total), aparecem empresas do sistema financeiro ¿ as de cartão de crédito à frente, com 377 denúncias, seguidas pelos bancos comerciais, com 207.
