Reforma política deve incluir mais espaço no Congresso às mulheres
Da Redação | 10/03/2015, 11h00
Março, mês da mulher, será voltado não somente para as homenagens e debates que ocorrem todos os anos no Congresso, mas terá também como foco campanha a favor de uma reforma política que garanta maior participação das mulheres. Desde o início do ano, as deputadas e senadoras estão empenhadas no tema, entrando em acordo para apresentar propostas que ampliem o número de cadeiras femininas nas duas Casas e para promover eventos em todo o país com essa reivindicação.
A campanha pela reforma política inclusiva já começou semana passada, quando a bancada feminina da Câmara e a do Senado reuniram-se com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, na residência oficial para um almoço. Além do combate à violência contra as mulheres, Renan garantiu prioridade para a discussão de mais espaço no processo legislativo para as mulheres. Ele disse ainda que haverá outros encontros também com o presidente da Câmara.
— É muito importante que estejamos juntos na definição de uma agenda conjunta para que as duas Casas possam avançar na pauta de gêneros — ressaltou Renan.
Procuradora especial da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avalia que a cota de 30% das candidaturas para as mulheres nas eleições, prevista na Lei 9.504, de 1997, não se mostrou efetiva. Para ela, porém, é importante reeditar a mobilização feminina dos anos 90 que culminou nessa reserva. Ela enfatizou o lançamento da campanha por mais mulheres no Parlamento dentro da agenda de eventos em comemoração ao 8 de março.
— Estamos entrando com muita força na reforma política para exigir uma maior participação e presença das mulheres. Defendemos uma cota de gênero de no mínimo 30% das vagas para iniciar, até que cheguemos ao ideal, que é metade de homens e metade de mulheres no Parlamento — afirmou a senadora.
É o que Vanessa prevê em uma das duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre representação política das mulheres que ainda estão em fase de coleta de assinaturas para serem apresentadas. O Legislativo dos três níveis federativos teria 30% das vagas destinadas às mulheres e a reserva de cadeiras cresceria de modo gradual, avançando 5% a cada eleição até os desejados 50%.
A outra PEC é da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e propõe que seja destinada uma vaga para cada gênero nas eleições em que o Senado renova dois terços das cadeiras. A mesma mudança é proposta em projeto (PLS 132/2014) do ex-senador Anibal Diniz que tem apoio da bancada feminina no Congresso. A diferença é que o PLS altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).
Em encontro na Zona Leste de São Paulo na sexta-feira, Marta ressaltou que a cidade também será palco do esforço para aumentar a representação feminina no Congresso.
— Aqui vamos lançar a campanha nacional Mais Mulheres na Política. Queremos 30% das vagas do Legislativo. Vamos conseguir isso e mais.
Ainda na lista de propostas em tramitação que são consideradas prioritárias para as parlamentares está o PLS 295/2011 — Complementar, de Gleisi Hoffmann (PT-PR). O projeto é outra tentativa de reservar 50% das cadeiras dos Legislativos federal, estadual, distrital e municipal para as mulheres e já está na pauta do Plenário, após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fundo Partidário
Outra iniciativa encampada pelas parlamentares para viabilizar a participação das mulheres na política é um projeto que será apresentado por Vanessa para alterar a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), ampliando o uso dos recursos do Fundo Partidário. A lei prevê um mínimo de 5% a ser aplicado na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A senadora propõe que o fundo seja usado também para a campanha eleitoral das candidatas e que seja observado o percentual mínimo de 30%.
Na avaliação da senadora Ana Amélia (PP-RS), a queixa das candidatas que hoje usufruem da cota de 30% para concorrer aos cargos públicos mas que não têm o mesmo percentual de acesso ao fundo precisa aguardar a definição das regras de financiamento de campanha para ter fim.
— Vai depender da aprovação do financiamento de campanha, público ou misto, para que seja definida a repartição do Fundo Partidário que deverá beneficiar as mulheres — observou Ana Amélia.
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