Saúde, formação e autoestima em risco

Para a coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, a regulamentação dos direitos dos domésticos, além de ser uma conquista para a categoria, contribui para a erradicação do trabalho infantil na área. Mas é preciso estar alerta, diz ela, para um possível efeito inverso: como há a ideia de que contratar um adulto tornou-se mais oneroso, muita gente pode buscar empregar menores de 18, acreditando que assim ficaria livre de assinar carteira e pagar os encargos que a nova lei determina.

— Todos têm que estar atentos, por isso é importante informar a sociedade de que o trabalho ­doméstico é proibido para crianças e adolescentes — ressalta.

Isa diz que a atividade é ­carregada de possibilidades de violação dos direitos. Ela traz agravos à saúde e compromete o desenvolvimento físico. Deixa a criança vulnerável a abuso físico, psicológico e sexual, provoca baixa autoestima e isolamento. E, mesmo que consiga estudar, o rendimento escolar é comprometido pela fadiga, pelas extensas jornadas, explica.

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, conhece bem essa história. Ela começou a trabalhar aos 10 anos como empregada doméstica, na Bahia, ganhando em troca apenas moradia e comida (os restos que sobravam no prato dos filhos da patroa, conta). Da manhã até a noite, limpava, cozinhava, cuidava de crianças. Como não ia à escola, só aprendeu a ler aos 16 anos. O primeiro salário veio aos 21 anos.

— Perdi muito: minha infância, minha autoestima, meu direito de brincar, de estudar. Sofri tentativa de abuso sexual. Ouvia meus patrões dizerem aos filhos: “se vocês não estudarem, não vão ter futuro, vão ser graxeiros”. Eu não podia estudar, mas tinha que ouvir aquilo.

Para Creuza, o decreto de 2008 que incluiu a atividade entre as piores formas de trabalho infantil foi o grande avanço do Brasil no enfrentamento do trabalho infantil doméstico. Porém, o desconhecimento da sociedade sobre a legislação e a falta de fiscalização e punição aos empregadores ilegais impedem o combate efetivo do problema.

— Deveria haver divulgação da lei e punição criminal para quem descumprir. As pessoas descumprem e fica por isso mesmo. Também são necessárias políticas públicas, como escola integral, creche, trabalho decente para os pais, para que não precisem empregar os filhos. É possível erradicar o trabalho infantil se o governo se comprometer e a sociedade também.

O envolvimento dos governos é mesmo imprescindível, afirmou a diretora do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec), Constance Thomas, no lançamento, em junho, do relatório Erradicar o Trabalho Infantil. Ela frisou que, além de constituir uma grave violação aos direitos das crianças, a prática é um obstáculo para o alcance de objetivos nacionais e internacionais de desenvolvimento dos países.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)