Processo Legislativo

O Plenário e as comissões são os principais órgãos de deliberação

O Congresso Nacional exerce o Poder Legislativo no âmbito da União. É composto pela Câmara dos Deputados, que representa o povo, e o Senado Federal, que representa os estados da Federação. Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, num total de 81, para mandatos de oito anos. Numa eleição são escolhidos um terço dos senadores, como ocorre este ano, e, na seguinte, os outros dois terços.

O Senado é dirigido pela Mesa ou Comissão Diretora, eleita pelos senadores a cada dois anos. A Mesa, formada pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes, é responsável pela condução das sessões do Plenário – órgão máximo e última instância de todas as deliberações – e ainda por administrar a Casa.

O presidente do Senado também preside o Congresso quando as duas casas se reúnem para votar medidas provisórias, vetos presidenciais, propostas orçamentárias e dar posse ao presidente da República, entre outros atos.

Além do Plenário, o Senado tem comissões permanentes que analisam temas específicos e cujas principais atribuições são:

- estudar os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto, discuti-lo e votá-lo;

- realizar audiências públicas para ouvir a sociedade;

- receber petições e reclamações de qualquer pessoa contra autoridades e órgãos públicos;

- solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; e

- apreciar programas de obras e planos de desenvolvimento.

Há também comissões temporárias, como as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que têm poderes para investigar suspeitas de irregularidade no uso de recursos públicos ou na atuação de detentores de cargos públicos.