Como o cidadão pode participar do processo legislativo e acompanhar a atuação do senador eleito
Da Redação | 02/10/2006, 00h00
Participação direta
A Constituição federal prevê que o cidadão participe do processo legislativo por meio do projeto de lei de iniciativa popular, que deve ser apresentado à Câmara por, no mínimo, 1% dos eleitores do país, de pelo menos cinco estados, com, no mínimo, 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Legislação participativa
O Senado possui a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que recebe propostas de associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos sem representação no Congresso e entidades científicas, todas sem fins lucrativos. O tema da proposta deve ser pertinente à atividade da entidade que a enviou. As sugestões dos partidos políticos sem representação no Congresso e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem conter proposições sobre qualquer assunto. Para cada proposta é designado um relator, que, se considerá-la válida e relevante, pode apresentá-la na forma de projeto de lei de autoria da CDH.
Alô Senado
Para enviar opiniões, críticas e sugestões aos senadores e saber sobre o andamento de projetos, pode-se entrar em contato com a central de relacionamento Alô Senado:
via N2, anexo D, bloco 4, CEP
70165-900 – Brasília (DF), pelo
telefone 0800 612211 (ligação gratuita)
www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento.
No site do Senado Federal (http://www.senado.gov.br/sf/) é possível acompanhar a atuação dos senadores acessando as páginas de cada um deles, que trazem ainda os telefones e endereços de seus gabinetes. Também pelo endereço eletrônico do Senado é possível saber o que será votado na próxima sessão do Plenário (Atividade Legislativa/Plenário/Ordem do Dia), o que está sendo tratado nas comissões (Atividade Legislativa/Comissões) e pesquisar quais os projetos que estão sendo analisados pela Casa, quem foi o autor, qual foi o parecer do relator etc.
Veículos de comunicação
O trabalho dos senadores pode ser acompanhado ainda por meio da Rádio Senado (www.senado.gov.br/radio/comoSintonizar.asp), da TV Senado (www.senado.gov.br/tv) e, diariamente, pelo Jornal do Senado, impresso ou por e-mail, que é distribuído gratuitamente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
