Problemas do lixo dependem da aplicação de leis
Da Redação | 06/03/2012, 00h00Lixão da Estrutural, em Brasília: até 2014, todos os municípios terão de eliminar espaços como este e implantar aterros sanitários |
Silvio Burle
A população brasileira produz diariamente cerca de 190 mil toneladas de lixo. Para diminuir a montanha de problemas ambientais, sociais e de saúde pública que vem junto com todo esse entulho, o país aprovou, depois de anos de negociação no Congresso, seu marco regulatório para o setor.
A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) visam colocar o país em um patamar ambientalmente adequado e preveem maior controle dos cidadãos sobre os serviços. Mas ainda despertam críticas sobre sua aplicabilidade.