Municípios reclamam de prazo curto e falta de verbas

Agosto de 2012 será uma data decisiva para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse mês, a Lei 12.305/10 completa dois anos e se encerra o prazo para que estados e municípios apresentem seus planos de gestão dos resíduos. Os que não o fizerem, não poderão receber recursos federais para ações no setor.

— Se produz lei, se dá prazo para cumprir, mas não se diz onde está o dinheiro para aplicá-la — reclama o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, até um ano atrás, apenas 300 dos mais de 5.500 municípios já haviam elaborado seus planos, incluindo quatro capitais. O presidente da CNM também alerta para a dificuldade de, até 2014, implantar os programas de coleta seletiva e fechar os lixões. Ele estima que seja preciso construir mais de mil aterros sanitários no país.

O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Costa, reconhece o impacto das mudanças sobre os municípios, responsáveis diretos pelo manejo dos resíduos. Afirma, porém, que há um conjunto de instrumentos à disposição das prefeituras.

Ele lembra que em 2011 o MMA abriu edital para que os municípios se candidatassem a receber recursos federais para desenvolver seus planos. Segundo ele, até agora 17 planos estaduais mais o do Distrito Federal e 23 intermunicipais foram contratados pela Caixa Econômica Federal, com repasse de R$ 37 milhões.

Já o Ministério das Cidades tem previsão orçamentária até 2015 de R$ 1,5 bilhão destinado aos resíduos sólidos. Para habilitarem-se aos recursos, os municípios deverão atender requisitos como soluções regionalizadas, sustentabilidade econômica, ambiental e social, com inclusão dos catadores na coleta seletiva regular.

Por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministério já apoia 104 operações de manejo, investindo R$ 392,4 milhões.

Consórcios

O Ministério das Cidades também destaca a ­possibilidade de serem criados os consórcios públicos para viabilizar empreendimentos de manejo adequado do lixo em municípios menores — especialmente os de menos de 50 mil habitantes, que são 90% das cidades brasileiras.

Com base em estudos preliminares, o ministério estimou a existência de 80 arranjos para consórcios, constituídos ou em constituição, com possibilidade de habilitarem-se em seu programa de resíduos sólidos, abrangendo cerca de mil municípios e atendendo, aproximadamente, 35 milhões de habitantes.

Segundo Silvano Costa, nem todo o dinheiro virá do governo federal. A iniciativa privada, diz, também terá o seu papel. Ele lembra que, de 1998 a 2008, a colocação final do lixo em locais adequados subiu de 38% para 58%.

— E não havia a política [de resíduos sólidos] — conclui, explicando que muitos aterros sanitários foram construídos por empresas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)