Política de resíduos: debate levou 20 anos
Da Redação | 06/03/2012, 00h00
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou 19 anos em discussão na Câmara, onde mais de cem propostas foram analisadas a partir de projeto do então senador Francisco Rollemberg.
De volta ao Senado, foi aprovada em 2010 e sancionada em agosto daquele ano como a Lei 12.305. Ela traz metas ambiciosas e dúvidas sobre seus prazos. Em agosto de 2012, os 5.565 municípios terão de apresentar planos de gestão integrada de resíduos sólidos. E até 2014 precisam eliminar os lixões. Do contrário, não poderão receber recursos federais para ações nesse setor.
Para a consultora de meio ambiente do Senado Carmen Scavazzini, a PNRS coloca o Brasil ao lado dos países com legislação ambiental mais avançada. A política estabelece conceitos como a responsabilidade compartilhada entre poder público, fabricantes, comerciantes e consumidores no descarte de produtos.
Também há a logística reversa, pela qual fabricantes e comerciantes de diversos setores devem estruturar sistemas para receber do consumidor produtos que ele não usa mais, como pilhas e baterias.
A coleta seletiva passa a ter papel central. Produtos recicláveis terão prioridade nas compras do governo. Cooperativas de catadores e indústrias de reciclagem deverão receber incentivos fiscais.
Segundo cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2010, o Brasil joga no lixo, todo ano, cerca de R$ 8 bilhões por não fazer reciclagem. Números de 2008 do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) indicam que o país recicla apenas 13% dos resíduos gerados nas grandes cidades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
