Pela internet, cidadãos de todo o Brasil podem dar opiniar

Valéria Castanho

O Senado deu na semana passada mais um passo importante para o cidadão participar efetivamente do processo legislativo. O Portal e-Cidadania, na página do Senado na internet, passou a oferecer uma nova ferramenta, denominada Opine sobre Projetos, para que o brasileiro possa expressar opinião favorável ou contrária a qualquer proposição que está sendo analisada pelas comissões e pelo Plenário da Casa.

Ao lançar oficialmente a ferramenta de interatividade, em sessão do Plenário, no dia 12, o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que se trata de mais um canal de comunicação da Casa com a sociedade.

— Estamos ampliando a participação popular, a transparência e o controle do gasto público. O cidadão terá mais oportunidade de opinar e interferir no processo legislativo — destacou Renan.

O Opine sobre Projetos foi criado pela Resolução 26, de 10 de julho de 2013, que teve origem em projeto de lei do Senado (PLS 77/2010) do ex-senador Raimundo Colombo, atual governador de Santa Catarina. Relator do projeto, Luiz Henrique (PMDB-SC) transformou a proposta no Projeto de Resolução 47/2013, aprovado em julho como Resolução 26/2013. A proposta estabeleceu mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Casa, permitindo a todo cidadão manifestar opinião sobre o texto de um projeto ou sobre os relatórios e as emendas em cada fase de tramitação.

Para Luiz Henrique, a nova ferramenta exalta a cidadania, a democracia e a participação política da população.

— É um mecanismo simples que valoriza e permite a inclusão política do cidadão — afirmou o senador.

Neste primeiro mês e até 12 de dezembro, o Opine sobre Projetos estará em fase de avaliação pelos internautas. Por isso, disponibilizará apenas o texto inicial, os relatórios e substitutivos de cada projeto. Concluída essa fase, serão também disponibilizadas as emendas parlamentares.

O Opine sobre Projetos permite ao cidadão acompanhar o total de manifestações favoráveis e contrárias às proposições em tramitação. Segundo a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, com esse novo serviço de interatividade, o Senado está dando um poder a mais para que o cidadão possa influenciar na tramitação de uma matéria, para que as leis oriundas do Parlamento estejam cada vez mais perto das expectativas da sociedade. Ela lembra que a nova ferramenta permite a toda pessoa acompanhar e opinar sobre cada fase da tramitação de um projeto, ou seja, quando ele é protocolado, quando recebe um relatório ou uma emenda.

— O Senado está indo à sociedade e se abrindo para que a sociedade venha até ele. É um amadurecimento do processo legislativo — explica Claudia.

Como opinar

Para se manifestar no Opine sobre Projetos, é preciso que o cidadão faça um cadastro no Portal e-Cidadania. Há dois tipos de cadastro: um é permanente, tem senha e permite ao usuário interagir com todos os produtos do portal, de forma mais rápida e quantas vezes desejar. O outro, temporário, solicita o nome e o e-mail e serve para uma única participação, ou seja, precisa ser feito a cada entrada no Portal e-Cidadania. Por esse processo, é preciso ainda confirmar o voto com um clique no link enviado para o e-mail informado.

Na página do portal, na área destinada às leis (e-Legislação), há um link para a ferramenta Opine sobre Projetos, onde o cidadão poderá localizar a proposta legislativa, a partir da busca por palavra-chave, tipo, número ou ano da proposição.

Para registrar a opinião, o cidadão precisa selecionar a proposta desejada, confirmar o cadastro e escolher em qual texto pretende registrar a manifestação: texto inicial, relatório ou voto em separado.

Para concluir o processo, basta escolher entre as opções “a favor” ou “contra”.

A ferramenta apresenta também os textos cujos prazos de manifestação já venceram. Embora não mais disponíveis para opinião, esses textos poderão ser pesquisados, na aba “Encerradas”, para saber o quantitativo de manifestações favoráveis e desfavoráveis.

O Opine sobre Projetos permite ainda que o cidadão compartilhe o texto legislativo nas redes sociais, convidando outras pessoas a participar do processo de manifestação da opinião pública.

Ao utilizar o Portal Atividade Legislativa para pesquisar as matérias em tramitação no Senado, o cidadão terá ainda à disposição um link que o remeterá à página do e-Cidadania para manifestar opinião favorável ou contrária ao projeto.