Unicef: Brasil está em sintonia com tendência mundial
Da Redação | 14/02/2012, 00h00
Ao contrário do que alegam defensores da redução da idade penal, documento elaborado pela consultora do Unicef no Brasil Karyna Batista Sposato mostra que o Brasil não vai contra a tendência mundial: 39 de 53 países analisados também adotam a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade ou mais. Apenas quatro (Turquia, Rússia, Estônia e Estados Unidos) adotam idades inferiores a 18 anos. Em dez (Bélgica, Bolívia, Canadá, Dinamarca, Escócia, Polônia, Portugal, Romênia, Suécia e Suíça) a idade é superior a 18, mas há casos excepcionais de imputabilidade penal a partir dos 14, 15 ou 16 anos.
No entanto, muitos países acolhem a expressão "penal" para designar a responsabilidade especial que incide sobre adolescentes. Neles, há legislação específica de "responsabilidade penal juvenil", explica a pesquisadora, sistema especializado para julgar, processar e responsabilizar apenas menores de idade autores de delitos.
No Brasil, essa responsabilidade existe e tem início aos 12 anos, "só que nem a Constituição nem o ECA a chamam de penal". As sanções jurídico-penais previstas no estatuto têm, como as penas de adultos, finalidade de reprovação social.
A predominância (em 24 dos 53 países analisados) é a fixação do início da responsabilidade juvenil entre 13 e 14 anos. O início da atribuição de responsabilidade fica abaixo de 12 anos em apenas sete países: Escócia, em alguns casos (8 anos); Estados Unidos (10); Inglaterra e País de Gales (10); México (11); Suíça, em alguns casos (7); e Turquia (11). O Brasil e outros 11 países (Bolívia, Canadá, Costa Rica, El Salvador, Espanha, Equador, Holanda, Irlanda, , Portugal, Peru e Venezuela) têm a idade de início da responsabilidade juvenil aos 12 anos.
A idade de 13 anos é adotada em: Argélia, Estônia, França, Grécia, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Polônia, República Dominicana e Uruguai. Já Alemanha, Áustria, Bulgária, Colômbia, Chile, China, Croácia, Eslovênia, Hungria, Itália, Japão, Lituânia, Panamá, Paraguai, e Rússia (em casos graves) adotam os 14 anos. Dinamarca, Finlândia, Noruega, República Tcheca e Suécia têm a idade fixada em 15 anos , enquanto os 16 anos prevalecem na Argentina, Bélgica e Romênia.
Quanto aos resultados obtidos nesses países, Karyna Sposato destaca que, "de certo modo, já está constatado que a redução de infrações entre adolescentes é obtida por um conjunto de ações e políticas integradas de educação, cultura, esporte, lazer e mesmo de complementação de renda. Isoladamente, medidas socioeducativas não têm condições de realizar essa tarefa". A pesquisadora cita Costa Rica, Espanha e Alemanha como exemplos dessa abordagem integrada.
Ainda segundo o Unicef, nos EUA, onde alguns estados julgam jovens como adultos (até com imposição de pena de morte ou prisão perpétua), estudo endossado pelo governo federal mostrou que adolescentes que cumpriram pena como adultos cometeram, posteriormente, mais crimes violentos do que os tratados por Justiça especializada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
