Leis protegem quem tem câncer

A preocupação não apenas com o tratamento, mas também em deixar os pacientes de câncer bem informados sobre seus direitos, faz parte da rotina de importantes instituições especializadas, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, e o Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) do Hospital Universitário de Brasília (HUB).

Desde 2002, o Inca divulga em sua página na internet informações sobre os direitos do paciente com câncer, como o auxílio-doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros benefícios. A instituição também mantém profissionais de serviço social que ajudam a identificar, entre outros benefícios, recursos para favorecer o tratamento do paciente, como remédios e exames. 

A divulgação cada vez maior dos direitos das pessoas com câncer é uma realidade também no HUB. Para aperfeiçoar o tratamento oncológico que já era oferecido pela instituição, há três meses foi inaugurado o Cacon, onde os pacientes têm seu primeiro contato com o oncologista (médico especializado no tratamento de câncer) e são recebidos por uma equipe de profissionais de enfermagem, nutrição, fisioterapia, psicologia, odontologia e serviço social. As assistentes sociais informam os pacientes sobre seus direitos e identificam a rede de apoio social com a qual eles poderão contar durante o tratamento. De acordo com a assessoria de imprensa do HUB, outros 145 centros desse tipo estão em funcionamento em todo o país, 69 deles com serviço próprio de radioterapia. 

Na opinião do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), permitir que os pacientes com câncer conheçam seus direitos ajuda-os a exigi-los e defendê-los quando descumpridos. 

¿ Acredito que seja nosso papel, como legisladores, bem como de toda a sociedade, garantirmos os meios para vencer as barreiras que ainda existem no nosso país, principalmente em relação às vítimas de câncer de baixa renda, levando mais dignidade e cidadania a todos ¿ observou o senador.