Projetos de lei ampliam direitos
Da Redação | 23/11/2009, 00h00
PLS 57/08, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ¿ Para a detecção precoce do câncer de mama, estabelece como direitos da mulheres o acesso a exames, tratamento e acompanhamento das alterações encontradas, garantidos por ações e serviços públicos de saúde. A proposta está em análise pela Comissão de Assuntos Sociais.
PLC 158/08, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ¿ Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de permitir falta ao serviço para realização de exame preventivo de câncer. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda votação no Plenário.
PLS 292/05, do senador Augusto Botelho (PT-RR) ¿ Inclui no rol das pessoas com prioridade processual na Justiça as portadoras de câncer e de Aids. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
