Interatividade é a marca do Portal e-Cidadania

Joseana Paganine

Sugerir a realização de debate em comissão e propor a criação de novas leis. Essas são algumas das possibilidades oferecidas pelo Portal e-Cidadania, disponível na página do Senado na internet. Lançado no dia 15 de maio, o portal já recebeu 27 propostas de legislação e 17 sugestões de debate.

Para começarem a tramitar como requerimento de audiência pública ou projeto de lei, as propostas precisam ser votadas pelos internautas. Cada uma deve receber, no mínimo, 20 mil votos no prazo de quatro meses, para ser, então, enviada à Presidência do Senado e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Apresentar uma ideia é fácil: basta preencher formulário muito simples disponível no portal, que não exige conhecimento de técnica legislativa. Também não é preciso se identificar. Antes de ser colocada em votação, a proposta passa por análise que avalia se o conteúdo é constitucional e se há duplicidade com projeto ou com legislação já em vigor.

Entre as ideias de novas leis mais votadas, está a que torna obrigatória iluminação pública em rodovias, com 510 votos até o momento. Segundo o autor, as rodovias são mais perigosas à noite por falta de iluminação. “Se ela for obrigatória, o índice de acidentes diminuirá. Um bom exemplo é a BR-070, no trecho que passa pelo Distrito Federal, que já se encontra todo iluminado”, justificou.

Outra proposta que já recebeu grande número de apoios, 156, inclui no currículo escolar mais atividades artísticas e esportivas. “A intenção é fazer da escola um lugar atrativo, que dê orgulho de pertencer”, avalia o autor.

Entre as sugestões de audiência pública, está a que propõe o debate sobre o Projeto de Lei do Senado 288/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a acumulação de cargos públicos quando só um deles é remunerado. O autor propõe como convidados para o debate os juízes Leopoldo Muylaert e Vladimir Carvalho.

A secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, ressaltou que o portal é resultado de um trabalho que vem sendo feito para ampliar a comunicação do Senado com o cidadão. Para ela, a interatividade é uma importante ferramenta de participação democrática.

— Um projeto de lei de iniciativa popular exige a assinatura de mais de 1 milhão de pessoas. O portal permite que o cidadão participe do processo legislativo de forma direta e efetiva. É fácil e rápido acessar e participar — explicou Claudia Lyra.

Mais participação

Além da interatividade, o portal reúne em uma mesma página na internet informações sobre a atividade legislativa e mecanismos de fiscalização do poder público, com grande parte dos dados em formato aberto. Os portais da Ouvidoria, da Transparência e da Copa são algumas das iniciativas que já eram oferecidas pelo Senado na internet e que são encontradas agora em um mesmo espaço virtual.

Por meio dos recursos disponibilizados pelo e-Cidadania, o cidadão pode participar da atividade legislativa de diversas formas. É possível, por exemplo, acompanhar o trabalho do senador, enviar mensagem para o parlamentar e encaminhar sugestões para as comissões sobre temas em debate na Casa. O público pode ainda participar de enquetes sobre projetos de lei em tramitação no Senado.

A transparência é outro aspecto importante do e-Cidadania. Informações sobre cotas para o exercício da atividade parlamentar, relação de servidores e respectivos cargos e dados sobre compras realizadas pelo Senado são algumas das informações que podem ser encontradas no Portal da Transparência.

Há ainda outros serviços que ajudam a tornar mais transparente a administração pública e possibilitam a fiscalização por parte do cidadão. O Portal LexML e as ferramentas SigaBrasil e GeoSiga dão acesso a dados de União, estados e municípios, como orçamento, transferências de recursos e jurisprudência, entre outros, e podem ser consultados no portal (veja quadro Os serviços do e-Cidadania).