Ferramenta atende à Lei de Acesso à Informação
Da Redação | 29/05/2012, 00h00
O Portal e-Cidadania faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Senado para atender às exigências da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio. A lei regulamenta o acesso a documentos sob a guarda do poder público.
Entre as medidas, está a Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado, criada para ajudar a direção da Casa a classificar os documentos. O Senado também instalou um balcão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), próximo ao Plenário.
— Antes, já atendíamos a 80% do que determina a Lei de Acesso à Informação. Com essas novas medidas, vamos atendê-la integralmente — ressaltou a diretora-geral do Senado, Doris Peixoto.
Segundo ela, a Casa sempre se preocupou em criar mecanismos de acesso às informações. Em 1995, foi lançada a página na internet. Em 1997, a Casa criou o Alô Senado, a primeira central de atendimento telefônico de órgão legislativo no país
O Senado também foi pioneiro na implantação de um sistema de comunicação social, que hoje conta com TV, rádio, jornal e agência de notícias. Em 2009, foi a vez do Portal da Transparência na internet.
Já a Ouvidoria foi inaugurada em 2011. O órgão recebe e encaminha sugestões e críticas sobre as atividades administrativas e legislativas do Senado, enviadas tanto pelo público externo como pelo público interno (senadores e servidores).
A novidade é que Alô Senado e Ouvidoria vão trabalhar em conjunto, a partir de agora, para atender ao cidadão. A Ouvidoria — que tem o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) como ouvidor-geral — também vai atuar em parceria com os outros órgãos do Poder Legislativo. No dia 24, Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União assinaram acordo de cooperação que prevê o compartilhamento de recursos tecnológicos, materiais e de pessoal visando atender melhor aos cidadãos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
