Iniciativas do Senado reforçam a campanha do desarmamento

Não há levantamento preciso sobre o total de armas de fogo em circulação no Brasil. A estimativa mais conhecida, geralmente divulgada pela Viva Rio e Sou da Paz, soma 16 milhões de armas de fogo, das quais somente a metade está registrada. Ou seja, é de fato conhecida.

O importante é que, mesmo com as restrições estabelecidas no Estatuto do Desarmamento, há armas demais no país e fiscalização de menos, segundo Antonio Rangel, da Viva Rio. "Um empresário do setor me disse, certa vez, que as armas saem da fábrica e se extraviam no caminho igual a tomate", conta Rangel, em entrevista ao Jornal do Senado, para mostrar as facilidades com que civis podem obter armas produzidas no Brasil.

A alternativa é intensificar a fiscalização, principalmente dos grupos autorizados a portar ou possuir armas de fogo, como as empresas de segurança privada e os chamados "CAC" (colecionadores, atiradores e caçadores). De acordo com Rangel, a PF reclama da falta de contingente para fiscalizar as empresas de segurança e o Exército falha na fiscalização das lojas de armamentos. "Cerca de 25% das armas desviadas no Rio de Janeiro vêm de empresas de segurança e 60% vêm de lojas", denuncia.

Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) mostram que cerca de 350 mil vigilantes têm direito de portar armas para exercer suas atividades profissionais. As empresas possuem o Sistema de Vigilância Privada (Sisvip), um sistema próprio que agrega todas as informações sobre armas e munições das companhias de segurança e de transportes de valores. Mas há falhas na interligação com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Segundo o Instituto Sou da Paz, não há cruzamento eficiente entre as informações sobre os funcionários aptos ao porte de armas, enviadas a cada seis meses à Delegacia de Segurança Privada da PF, e as armas registradas no Sinarm. Levantamento da PF evidenciou o volume elevado de armas (69.613) registradas por essas empresas em São Paulo até março de 2010. No mesmo período, elas registraram ocorrências de 21.240 armas furtadas e roubadas, equivalendo a quase um terço do total regularizado.

Outro dado que surpreende, conforme avaliação do Sou da Paz, é o significativo número de armas de fogo em mãos dos CAC, que supera 150 mil, de acordo com informações fornecidas pelo Exército à ONG. Os pedidos de registro de colecionadores, atiradores e caçadores aumentaram após o estatuto. Levantamento de março de 2009 mostra que há 10.332 colecionadores ativos e 49 museus e associações de classe, e os atiradores estão divididos entre 32.957 pessoas físicas e 327 associações de tiro, além de 4.653 caçadores e 112 associações de caça.

A ONG defende que a responsabilidade pela vistoria e registro dos CAC passe para a PF. Pesquisa da entidade revela que muitos indivíduos dos CAC não podem ser considerados "cidadãos de bem", como o colecionador que fornecia fuzis para uma milícia que dominava cinco favelas do Rio, conforme noticiado pela imprensa em março de 2008.