ONGs: armas nacionais são o problema
Da Redação | 26/04/2011, 00h00
Considerado moderno e avançado, o Estatuto do Desarmamento está servindo de modelo para oito países definirem sua legislação sobre controle de armas de fogo, segundo informações da organização Viva Rio. Mesmo assim, passados sete anos de sua promulgação, em dezembro de 2003, a Lei 10.826 ainda está longe de alcançar os resultados desejados, na avaliação do governo e da sociedade civil.
O Brasil continua a ser o país onde há mais vítimas fatais por armas de fogo: cerca de 13% das mortes por violência armada no mundo, apesar de deter apenas 2,8% da população do planeta, conforme o Instituto Sou da Paz. Com base em dados do Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, de 2008, documento elaborado pela ONG paulista, no final do ano passado, mostra que mais de meio milhão de brasileiros perderam a vida por homicídios entre 1996 e 2006. Tanto as vítimas quanto os homicidas estão na faixa etária entre 15 e 24 anos, e vivem nas favelas ou periferias dos grandes centros urbanos.
Mais de 70% dos homicídios no país ocorrem por armas de fogo, o que evidencia a importância do controle de armas e a proibição do seu porte por civis estabelecido no estatuto, segundo o documento. Embora o tráfico de armas nas fronteiras deva ser fiscalizado, o maior problema está no desvio das armas produzidas e vendidas internamente. ¿Cerca de 7% das armas ilegais são estrangeiras. As outras 93% são brasileiríssimas¿, enfatiza Antonio Rangel, um dos coordenadores da Viva Rio.
Relatório da CPI do Tráfico de Armas da Câmara, de 2006, mostrou que 74% das armas apreendidas com criminosos e rastreadas a partir de sua origem haviam sido vendidas legalmente. Isso evidencia, na avaliação do Instituto Sou da Paz, que ¿diminuir o número e controlar firmemente armas legais em circulação tem impacto na redução do estoque de armas ilegais¿.
Para tanto, é preciso operacionalizar melhor o que está previsto no estatuto, que fortaleceu o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), banco de dados da Polícia Federal que centralizou as informações sobre as armas registradas por civis. Porém, conforme o Sou da Paz, as informações são parciais e desatualizadas. O banco da PF possui dados detalhados sobre a ¿vida útil¿ de 7,3 milhões de armas de cidadãos, guardas municipais, e das particulares e institucionais de policiais civis e federais. Mas não incluem, por exemplo, as registradas no Sigma, banco de dados sob controle do Exército.
Recente levantamento da ONG paulista revelou 768.068 armas registradas no Sigma, das quais 613.546 de policiais militares e Corpo de Bombeiros e outras 154.522 de colecionadores, atiradores e caçadores. Essas informações, no entanto, não estão disponíveis para análise da PF. Apesar da regulamentação do estatuto prever que os dois bancos de dados estariam interligados e compartilhados em um ano, isso ainda não ocorreu, tornando-se um dos principais fatores que dificultam o rastreamento de armas, desde sua produção, para prevenir e reprimir crimes, conforme o Sou da Paz.
A entidade responsável dentro da Rede Desarma Brasil pela avaliação do estatuto recomenda outras providências. O Sinarm, segundo a ONG, deveria também conter os registros cadastrados pelas políciais civis estaduais antes do estatuto, e desenvolver sistema que permita a atualização completa, em tempo real, da situação de todas as armas apreendidas e roubadas no país. As polícias estaduais não têm acesso direto ao Sinarm e há dificuldade para repassar os dados à PF. Para ilustrar a importância disso, em 2008, a polícia paulista apreendeu cerca de 21 mil armas, mas o Sinarm registra apenas 3 mil naquele período.
Além do reforço do papel da PF no controle civil das armas no Brasil, lembrando que as Forças Armadas de países com sistemas avançados como Canadá, Austrália e maioria dos europeus, não desempenham tarefas de controle de armamento com uso civil, a ONG sugere divulgação periódica sobre portes concedidos e das armas vendidas, apreendidas, destruídas, entregues, roubadas e em poder de colecionadores, caçadores e atiradores. Outras recomendações são melhorar a fiscalização, reduzir os estoques de armas de fogo e proteger melhor os arsenais
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
