Maior número de locais de coleta e indenização imediata
Da Redação | 26/04/2011, 00h00
· A entrega de armas não será apenas nas dependências da Polícia Federal (PF) e instituições públicas credenciadas (como polícias civil e militar ou guarda municipal), como nas duas campanhas passadas; o cidadão poderá se dirigir a unidades do Corpo de Bombeiros e das Forças Armadas, igrejas, organizações da sociedade civil credenciadas — como, por exemplo, a Viva Rio — e unidades da maçonaria. Esses estabelecimentos serão vistoriados pelo Ministério da Justiça e pela PF para verificar se possuem espaços com condições para receber as armas.
· O cidadão não precisará apresentar CPF ou outro documento de identificação quando estiver entregando a arma; no entanto, o governo ainda não definiu se vai permanecer a exigência da guia de trânsito, que somente autoriza o transporte da arma sem munição até o local de entrega, evitando o risco de prisão por porte ilegal; o documento que pode ser obtido no site da PF exige CPF e outros dados cadastrais do portador, contrariando, portanto, o caráter de anistia da nova campanha, prevista para 6 de maio.
· A arma vai ser inutilizada na frente do cidadão, provavelmente com o uso de marreta ou outro procedimento; apesar da Lei 10.826/03 especificar apenas a entrega de armas de fogo, quem quiser também pode entregar munição (isso já pode ser feito atualmente, segundo o Ministério da Justiça).
· Não vai haver burocracia para o cidadão receber a indenização, que varia de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo de arma; o protocolo para recebimento pelo Banco do Brasil será entregue na hora e o saque pode ser imediato (atualmente, o depósito na conta bancária pode demorar até 30 dias).
· Em igrejas e outros estabelecimentos credenciados da sociedade civil deverá haver uma autoridade pública, seja da PF, outras polícias ou bombeiros.
· Apesar de ainda estar sendo definida, a divulgação será ampla, tentando engajar todos os veículos de comunicação e agências de publicidade, como ocorreu na primeira campanha.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
