Como participar e contribuir com propostas

Para participar da elaboração do plano diretor, é preciso primeiro saber em qual das fases ele se encontra:

- levantamento da realidade da cidade e de seus problemas;

- definição de objetivos e métodos;

- redação da proposta;

- apreciação pela câmara municipal;

- aprovado;

- em revisão.

Feito isso, procure um movimento social, sindicato, associação profissional ou de moradores. O Estatuto das Cidades ainda exige que a população seja consultada quando há decisões polêmicas a serem tomadas. A prefeitura deve realizar audiências públicas, debates, referendos e plebiscitos. Fique de olho.

Também é possível propor mudanças por meio de abaixo-assinado. O número de assinaturas necessário para que a câmara de vereadores seja obrigada a analisar a proposta deve constar das leis do município.

Outras formas de contribuir:

Orçamento participativo – Agora obrigatório, deve prever assembléias regionais para eleição dos delegados que decidirão pelos moradores como será gasto o dinheiro da prefeitura.

Conselho de Habitação e Desenvolvimento Urbano – Acompanha e fiscaliza se as medidas do plano diretor estão sendo cumpridas. Ele é formado por representantes da população e do poder público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)