Dinheiro enviado para ajudar o Rio pode ser monitorado

Logo após a tragédia do Rio, o DataSenado lançou enquete para avaliar a tendência da opinião pública sobre a ocupação desordenada em áreas de risco. Formulou uma pergunta em cima de um dos dispositivos de projeto de lei (PLS 4/10) apresentado pelo então senador Romeu Tuma, falecido em outubro do ano passado. Após 15 dias de enquete, foi revelado que 96% dos 11.197 votantes são a favor da demolição de casas e outras edificações construídas em áreas de risco.

O projeto, que está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aguardando relator, obriga a realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos para a construção de qualquer edificação em morros, montanhas, terrenos alagadiços e outras áreas de risco, antes que o plano diretor do município possa determinar o parcelamento ou qualquer utilização do solo urbano. No caso das áreas de risco já ocupadas, é estabelecido prazo de um ano, a partir da lei, para que esses levantamentos sejam elaborados.

Mais amplo, outro projeto (PLS 65/10), apresentado pelo ex-senador Renato Casagrande, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o consultor de desenvolvimento urbano do Senado Victor Carvalho Pinto, o projeto veda a ocupação e o adensamento em áreas de risco, proíbe a regularização fundiária dessas áreas bem como a implantação de rede de energia elétrica, além de obrigar o município a ter plano de drenagem e manejo das águas das chuvas.