Crédito extraordinário é instrumento para atender calamidades
Da Redação | 08/02/2011, 00h00
O projeto de Orçamento de 2011 não inclui previsão para obras emergenciais e outros gastos da Defesa Civil para socorrer as vítimas de calamidades, conforme os dados disponibilizados pelo Siga Brasil, sistema elaborado pelo Prodasen e pela Consultoria de Orçamento do Senado que permite ao cidadão exercitar o chamado controle social sobre a montagem e a execução das despesas da União.
Há apenas recursos orçados para prevenção desses desastres — R$ 137,45 milhões. Do total, foi gasto R$ 1,04 milhão até o final de janeiro. Esse quadro, que à primeira vista pode indicar descaso das autoridades, é uma prática orçamentária.
— Quem guarda dinheiro para acidentes inesperados, como o alagamento da sua casa? A União procede da mesma forma. Geralmente prefere não orçar esse dinheiro, em função da escassez de recursos para fazer frente a despesas obrigatórias com saúde, educação, investimento, pessoal, previdência, além do custeio da máquina federal — compara Helena Assaf, consultora de Orçamento da Casa.
Mas a Constituição autoriza a abertura de crédito extraordinário no Orçamento quando ocorre calamidade pública. Foi assim que o governo procedeu para socorrer as vítimas das enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro. No dia 12 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff editou a primeira medida provisória de sua gestão (MP 522/11), que abriu crédito extraordinário de R$ 780 milhões.
Desse dinheiro, R$ 600 milhões foram para ações da Defesa Civil em socorro às áreas atingidas. Há também R$ 100 milhões para prevenção a desastres. Os R$ 80 milhões restantes foram para o Ministério dos Transportes aplicar em obras rodoviárias emergenciais. Pelo Siga Brasil, é possível verificar que no dia 14 de janeiro, dois dias após a assinatura da MP 522/11, o Ministério da Integração Nacional, ao qual está subordinada a Defesa Civil, liberou R$ 100 milhões, dos quais R$ 30 milhões para as prefeituras das áreas inundadas e R$ 70 milhões para a Secretaria de Obras do estado (veja quadro ao lado).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
