Informações e projetos de lei
Da Redação | 16/10/2006, 00h00
Informações
Ministério da Justiça
Departamento Penitenciário Nacional
Esplanada dos Ministérios, Bl. T, Anexo II – Salas 624/635 70064-900 Brasília (DF)
61 3429-3187/3601
www.mj.gov.br/depen
Ministério da Previdência e Assistência Social
Esplanada dos Ministérios, Bl. F, Anexo II - Salas 624/635 70059-900 Brasília (DF)
0800 78-7191
www.mpas.gov.br
Ministério Público nos estados
Projetos de lei
PLS 217/06 - Autoriza a instalação de salas de aulas nos presídios. Autor: senador Cristovam Buarque (PT-DF)
PLS 265/06 – Institui a remissão de pena pelo estudo. Autor: senador Cristovam Buarque
PLS 158/06 - Dispõe sobre o isolamento preventivo ou a inclusão provisória no regime disciplinar diferenciado. Autor: senador Romeu Tuma (PFL-SP)
PLC 105/03 – Dispõe sobre as penitenciárias de mulheres
PLC 95/02 - Institui o ensino médio nas penitenciárias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
