Propostas em tramitação
Da Redação | 13/02/2006, 00h00
PLS 533/03, do senador Aelton Freitas (PL-MG) – Regulamenta o sistema de consórcios. Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos.
PLS 351/05, do senador Pedro Simon (PMDB-RS) – Cria programa para oferecer acesso à moradia a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
PLC 38/04 – Obriga a identificação do corretor na escritura de compra e venda. Vetado pelo presidente da República, aguarda formação de comissão mista do Congresso para relatar o veto.
PLS 180/05, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) – Institui programa no âmbito do SFH que isenta de juros por até cinco anos os financiamentos de imóveis para famílias com renda até dez salários mínimos. Tramita na CCJ.
PLS 28/03, do senador Paulo Paim (PT-RS) – Determina que o proprietário pague os impostos, taxas e seguro do imóvel que aluga. Matéria na CCJ.
PLS 329/04, do senador Alberto Silva (PMDB-PI) – Extingue a fiança locatícia. Pronto para votação na CCJ.
PLSs 545, 582, 595, 665 e 681, todos de 1999 – Tramitam em conjunto e criam seguro-garantia na venda de imóveis não concluídos, entre outras medidas. Prontos para votação na CCJ.
PLS 586/99 – Permite o uso do FGTS na compra de casa própria "em qualquer sistema de financiamento habitacional". Do então senador Carlos Patrocínio, foi vetado e aguarda apreciação do veto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
