Projetos que beneficiam as pequenas empresas
Da Redação | 15/03/2011, 00h00
PLS 247/10 - Complementar, de Demóstenes Torres (DEM-GO). Cria a possibilidade de parcelar débitos tributários no regime do Simples. Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PLS 90/10 — Complementar, de Fernando Collor (PTB-AL). Inclui os escritórios de engenharia e arquitetura entre os beneficiários do Simples. Também espera relator na CAE.
PLS 289/08, de Paulo Paim (PT-RS). Facilita a contabilidade de empresas optantes pela Simples, retirando a obrigação de levantar anualmente o balanço patrimonial e o resultado econômico. Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)