1ª etapa: junta comercial
Da Redação | 15/03/2011, 00h00
Antes de mais nada, será necessário ter o endereço do empreendimento. Ou seja, o ponto comercial, ou equivalente, deve estar definido, pois ele vai constar do contrato social, a peça mais importante do início da empresa. Recomenda-se obter a assessoria de um contador para a elaboração do contrato. Para as micro e pequenas empresas é dispensada a assinatura de um advogado nesse documento. Contratar um contador, de qualquer forma, será necessário em seguida, pois o nome desse profissional é uma informação obrigatória para registrar a empresa na Receita Federal a fim de obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Apenas os microempreendedores individuais (faturamento de até R$ 36 mil por ano) podem prescindir do contabilista.
Do contrato social devem constar, entre outras informações, o nome da empresa, o interesse das partes; o objetivo da empresa; o capital social (aporte inicial para começar o negócio); a descrição da sociedade e a quota de cada sócio.
Para a definição do nome da empresa, deve-se fazer antes uma pesquisa para verificar se já não há outra firma registrada com a mesma denominação. Em muitos estados, isso pode ser feito pela internet, gratuitamente. A partir do site do Departamento Nacional de Registro do Comércio (www.dnrc.gov.br), é possível acessar as páginas das juntas comerciais de todos os estados e do Distrito Federal, pelos quais são feitas essas pesquisas.
Definido o nome empresarial e feito o contrato social, é hora de fazer o registro da empresa na junta comercial ou no cartório de registro de pessoa jurídica. Isso equivale a obter a certidão de nascimento do negócio. Os documentos exigidos pelas juntas e pelos cartórios podem variar a cada estado, assim como as taxas e os prazos. Se toda a documentação estiver em ordem, é feito o arquivamento do ato constitutivo da empresa e entregue ao proprietário o Número de Identificação do Registro de Empresa (Nire). A empresa agora existe oficialmente. Não quer dizer, porém, que já pode funcionar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
