4ª etapa: poder estadual

Além da Receita Federal, é necessário fazer o cadastro no sistema tributário estadual. A maioria dos estados já tem convênios com o fisco nacional, de forma que se pode obter a inscrição estadual juntamente com o CNPJ. Se esse não for o caso do seu estado, será preciso procurar a Secretaria de Fazenda. Em geral, a inscrição pode ser feita pela internet. Ela é obrigatória para os setores de comércio, indústria e serviços de comunicação, energia e transporte intermunicipal e interestadual. Entre os documentos exigidos, estão aqueles obtidos nas etapas anteriores: ato constitutivo da empresa, CNPJ e alvará de funcionamento. Em alguns estados, contudo, a inscrição estadual deve ser solicitada antes do alvará.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)