Ajuste fiscal tem reflexo na CDE

No setor elétrico, existe um encargo chamado de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criado em 2002, após o racionamento de 2001. O dinheiro é usado para pagar a tarifa social para consumidores de baixa renda, universalizar o serviço de energia elétrica, incentivar fontes renováveis e dar descontos na tarifa (subsídios cruzados) para determinados consumidores.

A CDE no começo recebia Uso do Bem Público (UBP) de algumas geradoras que usam potenciais hidráulicos leiloados durante o governo Fernando Henrique Cardoso e o montante proveniente das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por fim, havia uma cota paga pelos consumidores na tarifa de energia.

A MP 579/2013 autorizou o aporte direto de recursos do Tesouro para custear a CDE. Segundo o consultor do Senado Luiz Alberto Bustamante, isso foi feito em 2013 e 2014, mas não se repetirá em 2015 por causa da crise fiscal. Ele diz que o consumidor arcará com cerca de 90% dos gastos da CDE, uma parcela de US$ 23 bilhões.

A CDE é, inclusive, a fonte pagadora da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que financia o combustível das termelétricas dos sistemas localizados em estados que não podem receber energia de outras regiões. Os sistemas isolados, a maioria na Região Norte, são abastecidos por termelétricas, independentemente de chuvas ou seca.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)