Avança projeto que proíbe contingenciamento de fundo para crianças e adolescentes

Avançou no Senado o projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento — ou seja, o bloqueio de recursos orçamentários — do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente: esse projeto (PLP 151/2023) recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (2) e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).