Projeto prevê que tribunais de contas irão fiscalizar as chamadas emendas PIX

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é autor de um projeto que cria regras de fiscalização das chamadas emendas PIX (PL 2759/2024). Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é preciso aperfeiçoar as regras atuais. Em julgamento virtual no dia 16 de agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino sobre a suspensão das emendas individuais e das transferências especiais, apelidadas de emendas PIX. 

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