Comissão de Direitos Humanos aprova criação do salário-paternidade

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), equiparava o prazo da licença-paternidade ao da atual licença-maternidade, que é de 120 dias. Mas a relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), estabeleceu duração de 30 dias, nos dois primeiros anos de vigência da lei; de 45 dias, no terceiro e no quarto anos de vigência da lei; e de 60 dias, após quatro anos de vigência da lei, com possibilidade de extensão de mais 15 dias. O salário-paternidade, de acordo com o projeto, terá regras análogas às do salário-maternidade, com uma renda mensal de valor igual à remuneração integral do empregado, pago aos pais pela empresa, que posteriormente será compensada pela Previdência. A próxima comissão a analisar o projeto será a de Constituição e Justiça (CCJ).

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