CDH aprova oferta de cestas básicas à rede que acolhe vítimas de violência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 996/2023) que altera a Lei do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para garantir o abastecimento de cestas básicas aos locais que acolhem mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A relatora, Leila Barros (PDT-DF), destacou o potencial da iniciativa ao integrar políticas públicas: a de segurança alimentar ao enfrentamento à violência contra a mulher.

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