Comissão de Direitos Humanos aprova emendas ao Orçamento de 2022

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Raquel Teixeira | 12/11/2021, 13h22

A Comissão de Direitos Humanos aprovou R$ 8,6 bilhões em emendas ao Orçamento da União de 2022 (PLN 19/2021). Entre as prioridades da CDH, estão a proteção dos povos indígenas e o enfrentamento da violência contra as mulheres.

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Na ordem do dia, duas medidas provisórias: a primeira cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), e a segunda cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista. Também na pauta do plenário, projeto de lei complementar que trata sobre auxílio para o setor cultural, projeto que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana, e projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Senadores ainda podem votar projeto de lei complementar que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido contas julgadas irregulares, e por último, projeto de decreto legislativo que susta que limita a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde de empregados organizados sob a forma de autogestão.

Plenário vazio.

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Mesa:
coordenadora de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra as Mulheres do Instituto Natura, Ivanda Sobrinha;
assistente social do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Talita Santos de Oliveira;
coordenadora de Prevenção às Violências contra Mulheres da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP), Julia Mitiko Sakamoto.

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