Senado torna imprescritível e inafiançável os crimes de feminicídio e estupro

07/11/2019, 11h56

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade e em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro. Para a autora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a PEC vai acabar com a impunidade porque os acusados poderão ser investigados a qualquer tempo. Segundo o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), não acontecerão mais casos de réus que fogem para escapar da punição. A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.



Opções: Download


Senado Agora
12h55 Crianças e fumo: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei da Câmara 104/2018 que proíbe a venda de acessórios para fumo a crianças e adolescentes. Matéria vai a Plenário.
12h04 Redução de IR para taxista: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que concede benefício tributário temporário aos taxistas. A proposta diminui o Imposto de Renda de taxistas por cinco anos (PLS 462/2017). A matéria vai à CAE em decisão terminativa.
11h53 Dedução de remédios no IR : A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que permite a dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de despesas com medicamentos controlados. O PLS 12/2011 vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Ver todas ›