CCJ pode votar aumento da pena por injúria quando a vítima for criança ou adolescente

29/11/2018, 14h10

O crime de injúria, se praticado contra criança ou adolescente, pode passar a ter pena aumentada em um terço. É o que determina projeto de lei (PLS 42/2016) que na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O autor, senador Telmário Mota (PTB-RR), e o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), destacaram que, como a criança e o adolescente ainda estão com a autoestima e autoimagem em formação, a punição a esse tipo de crime deve ser maior.

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.



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